Pacientes poderão ter direito a um acompanhante
Por Paulo
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL)383.7/2013 que visa assegurar o direito à presença de um acompanhante ao pacienteinternado nas enfermarias da rede hospitalar do estado de Santa Catarina, inclusive nasdependências de tratamento intensivo ou outras equivalentes. A aprovação ocorreu namanhã desta terçafeira, dia 14 de abril, durante reunião CCJ. O deputado estadual, Narcizo Parisotto (DEM), foi relator do projeto e votou pelaaprovação do PL.
O parecer do relator foi aprovado por unanimidade pelos membros daCCJ. Agora, o PL segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e deDireitos Humanos. “Este projeto é de extrema importância, pois o contato com um entequerido irá contribuir para a reabilitação do paciente, ampliará o diálogo com a equipemédica, resultando em um diagnóstico mais amplo e na comunicação mais eficaz dequalquer alteração no quadro clínico. O projeto irá assegurar a implementação daPolítica Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Sistema Único de Saúde(SUS)”, ressalta Parisotto.
Desarquivado
Já no mês de março, Parisotto desarquivou o PL 450.1/2007 de sua autoria. O projetovisa proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniênciasinstaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana de Santa Catarina. Ohorário da restrição seria entre 0h às 6 horas. “Hoje, os postos de combustíveis sãoponto de encontro entre amigos, mas algumas pessoas exageram na dose e se excedem.A diversão acaba em brigas, acidentes de trânsito e até em perturbação do sossego a quetodo cidadão tem direito”, lembra o deputado.
Em 2009, o projeto foi aprovado em 1º turno, mas arquivado em 2011. Agora, voltapara a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e aguarda para entrar na Ordemdo Dia, para então ter o parecer dos deputados em 2º turno. “Sabemos que conter acriminalidade não é uma tarefa fácil. Mas evitar situações que possam gerar algum tipode violência sempre é válido”, conclui Parisotto.