16/04/2026 09h00 - Atualizado 16/04/2026 09h00
PL de Jair Miotto contra cigarros eletrônicos nas escolas é aprovado por unanimidade na CCJ
Por Paulo
Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que institui uma campanha estadual de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes nas escolas públicas.
De autoria do deputado estadual Jair Miotto, o texto avança agora na tramitação legislativa com um alerta claro: o crescimento acelerado do uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre jovens exige resposta imediata do poder público.
O projeto prevê a implementação de ações educativas dentro do ambiente escolar, como palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas voltadas à prevenção. A proposta busca informar e frear a banalização de uma prática que, segundo especialistas, tem sido impulsionada por modismos e pela falsa percepção de menor risco em comparação ao cigarro tradicional.
Um problema que cresce silenciosamente
A justificativa do projeto destaca que os cigarros eletrônicos contêm, em muitos casos, altas concentrações de nicotina, substância altamente viciante e especialmente prejudicial ao cérebro em desenvolvimento. Além disso, os dispositivos liberam aerossóis com componentes tóxicos, como metais pesados e compostos químicos que podem causar danos pulmonares e cardiovasculares.
Outro ponto de atenção é o apelo desses produtos ao público jovem, com sabores atrativos e formatos discretos, o que contribui para a normalização do hábito e aumenta o risco de dependência precoce, além de impactos psicológicos como ansiedade e depressão.
O que prevê o projeto
Na prática, o projeto institui uma campanha permanente nas escolas públicas catarinenses com foco na conscientização sobre os riscos do cigarro eletrônico. A iniciativa inclui ações educativas e abre espaço para que o Poder Executivo regulamente a aplicação das medidas. A proposta também define o que são os chamados cigarros eletrônicos, enquadrando-os como dispositivos alimentados por bateria que liberam aerossóis com nicotina e outras substâncias nocivas.
MPróximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e Saúde, antes de ser levado ao plenário. Caso aprovado, representará mais uma iniciativa voltada à proteção da infância e adolescência em Santa Catarina, especialmente diante de novos desafios de saúde pública ligados ao comportamento juvenil.