Violência contra a mulher

Os projetos 58/14 e 60/14 de autoria da vereadora Marcilei Vignatti, foram debatidos em reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores. O projeto de lei 58/14, Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

Já o 60/14, Institui o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. Durante a reunião de trabalho foi debatido ainda, por proposição do vereador Neuri Mantelli, o projeto Guardião Maria da Penha.

Marcilei destaca que o enfrentamento no combate à violência contra a mulher deve ser uma luta de todos. “Por isso parabenizo ao vereador Neuri Mantelli por iniciar esse debate que visa com que a segurança pública dê amparo de forma efetiva às mulheres vítimas de violência”, salienta.

Quanto aos projetos de lei de autoria da vereadora, ela destaca que as contribuições recebidas na reunião foram muito importantes. “O objetivo essa esse mesmo, que a gente debatesse o texto dos projetos para que eles possam contribuir no enfrentamento dessa realidade”, frisa.

Quanto aos projetos de lei de autoria da vereadora, ela destaca que as contribuições recebidas na reunião foram muito importantes. “O objetivo essa esse mesmo, que a gente debatesse o texto dos projetos para que eles possam contribuir no enfrentamento dessa realidade”, frisa.

No projeto 58/14, Marcilei ressalta que em 74% dos casos de mulheres que sofrem violência, as agressões ocorrem na frente dos filhos. “Somado a isso, grande parte delas depende financeiramente do companheiro, o que faz com que muitas vezes ela tarde mais a denunciar as agressões.

Foi pensando nessa realidade que propomos esse projeto, para que enquanto ela esteja no trabalho, buscando autonomia financeira,ela tenha com quem deixar os filhos”, explica.

Durante a reunião, a secretária de Educação, Astrit Tozzo, sinalizou positivamente ao projeto, afirmando que a Secretaria já tem atendido as crianças, masque é interessante transformar a ação em lei. Marcilei destaca ainda as sugestões ao projeto na questão dos critérios para a garantia de vagas.

“Foram contribuições que acrescentarão muito ao projeto e ao debate”, frisa. Projeto 60/14O projeto 60/14 também recebeu contribuições e informações importantes foram levantadas, como a existência no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da regulamentação do atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Vamos estudar essas regulamentações e o que elas definem para que possamos acrescentar ações diferenciais em Chapecó, que contemplem ações específicas, contribuindo com o enfrentamento e combate à violência contra a mulher em Chapecó”, salienta Marcilei.