29/04/2014 17h47 - Atualizado 29/04/2014 17h47
Veto
O prefeito de Itapema, Rodrigo Costa (PSDB), decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pela Câmara de Vereadores que permitia o uso da Bíblia durante as aulas de história na rede municipal de ensino. A polêmica proposta, assinada pelo vereador Mouzatt Barreto (PSD), havia sido aprovada por unanimidade. No texto do veto encaminhado à Câmara o prefeito diz ter se baseado em parecer da assessoria jurídico-legislativa. As justificativas são os princípios de inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público.