Tribunal de Contas deverá julgar nesta quarta-feira as pedaladas do governo Colombo
Por Paulo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai retomar nesta quarta-feira (30), o julgamento da polêmica operação contábil do governo estadual que classificou cerca de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela estatal Celesc como doações ao Fundo Social.
Apelidada de “pedalada”, a prática fez com que o Estado deixasse de repassar os valores tributários que devem ser repartidos com os municípios e os demais poderes entre 2015 e 2016.
Em sua defesa, o ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, afirmou que a operação contábil era respaldada por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que foi suspensa assim que o TCE questionou sua regularidade.
Também destacou que a prática foi um dos instrumentos que garantiram a manutenção das contas do Estado em dia durante o auge da crise econômica.
O ressarcimento aos municípios está sendo realizado desde junho, em 36 parcelas mensais. O débito alcançou R$ 248,7 milhões a serem repartidos entre as 295 prefeituras do Estado.
A forma de pagamento foi estabelecida na lei aprovada em 2016. Calculada em R$ 130 milhões, a dívida com os poderes foi equacionada em acordo.
A Assembleia Legislativa aceitou ceder por cinco anos parte dos repasses que recebe do Estado para compensar o que deveria ser pago ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, enquanto o TCE aceitou ter os valores amortizados das sobras orçamentárias.