TRF-4 autoriza prisão de Lula na Lava Jato e envia ofício a Moro
Por Paulo
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou ofício nesta quinta-feira (5) ao juiz Sergio Moro autorizando que seja dado início ao cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Caberá a Moro, juiz responsável pelo processo que condenou o petista, expedir o mandado de prisão.
No comunicado, os desembargadores do TRF-4 afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão.
"Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena", diz trecho do ofício.
Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, não haveria impedimento judicial.
O STF negou na sessão desta quarta-feira (4) o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato.