Resolução de vereador chapecoense limita despesas de gabinetes

O Poder Legislativo de Chapecó aprovou resolução, de autoria do vereador Paulinho da Silva (PCdoB), que cria o cria o Sistema de Gerenciamento de Gabinete Parlamentar (SGGP), o qual fixa as despesas dos gabinetes.

Anteriormente, as despesas mensais de gabinete eram divididas em cotas, representadas por material de expediente; correspondências; cópias; telefone; inscrições, passagens e diárias. A partir da nova resolução, estas, ficam fixadas em 800 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), para cada mês, sendo que, para o gabinete do presidente, o valor fica em 900 UFRM.

Os valores fixados não serão cumulativos de um mês para o outro, como era anteriormente, e deverão ser administrados pelos edis entre o total de despesas de seus gabinetes. O vereador também destaca que, o vereador que exceder as despesas do mês, terá o valor equivalente ao excedente, descontado em folha.

“Essa atitude inibe atos de desrespeito com os recursos públicos, os quais nem sempre são utilizados com a devida racionalidade”, explica.

Em relação às diárias e passagens, o vereador comenta que todas as despesas, para estes fins, serão debitadas do valor total mensal fixado na cota do gabinete.

“Estarão inclusas despesas com diárias, passagens aéreas e terrestres, inscrições em cursos, congressos, seminários ou assemelhados e combustível do veículo da Câmara, em viagem, para atender compromissos legislativos”, esclarece.