Prefeitura indeniza 25 moradores por contribuição de melhoria irregular
Por Paulo
De acordo com a assessoria jurídica atual da prefeitura, a contribuição de melhoria foi elabora de forma irresponsável no ano de 2011, após todos os projetos já executados e sem qualquer previsão da cobrança de tal contribuição.
A gestão que administrava Rio do Campo, naquela época, resolveu angariar recursos por meio da instituição de uma contribuição ilegalmente instituída.
A justiça entendeu que essa cobrança foi efetuada de forma irregular, isso porque, antes da execução dos projetos, já em 2008, a lei necessariamente deveria ter previsto tal cobrança.
No entanto, uma lei genérica instituiu a contribuição de melhoria para todas as ruas, retroagindo seus efeitos e lançando um tributo que não obedeceu aos tramites legais.
A assessoria jurídica citou em nota ainda mais um erro “Outro erro grotesco cometido na época foi que a contribuição de melhoria cobrada baseou-se unicamente na metragem de frente dos imóveis, o que é também um absurdo conforme prevê o art. 3º, §1º do DL195/67, ou seja, a metragem linear da frente do imóvel (testada) é um dos fatores de valorização imobiliária mencionado, mas não é o único”.
Diante da ilegalidade o município de Rio do Campo deverá devolver os valores ilegalmente arrecadados na gestão 2008-2011. O montante que já começou a ser pago pode chegar aos R$ 700 mil.
Início dos pagamentos
A prefeitura de Rio do Campo já teve de desembolsar mais de R$ 90 mil para indenizar os moradores. Até o momento, 25 indenizações foram feitas. Em entrevista ao JATV, o prefeito Rodrigo Preis disse que esse valor ainda pode bater os R$ 700 mil.
“O pagamento foi realizado no dia 29 de setembro, sendo 25 moradores indenizados e o valor pago foi superior a R$ 90 mil. O restante para pagamento está correndo em processo judicial, e depende da justiça.
O valor que falta pagar ainda não sabemos. Desconhecemos a quantia de pessoas que entraram na justiça. Então depende muito da quantidade de pessoas que vão entrar na justiça.
É importante lembrar que os juros acumulados desde a época precisam ser pagos.
Mas o valor aproximado pode chegar a R$700 mil que será devolvido, ao longo do tempo, dos cofres públicos para os moradores dessas ruas que foram feitas cobranças de melhorias”.
O prefeito Rodrigo informou detalhadamente os valores pagos até o momento “Foram pagos exatamente R$ 90.942,45. É importante ressaltar que aos 25 moradores indenizados o pagamento foi de R$ 57.743,94. O valor restante, R$ 33.198,60, são honorários advocatícios, pagos ao advogado Jayson Cassio Müller Rosa”.
Turno único
Rio do Campo não escapou da crise dos municípios. Além da baixa na arrecadação, indenizar as famílias está exigindo mais aperto nas contas, explicou o Prefeito.
A partir do dia 13 a prefeitura adotou turno único, um dos motivos de turno único é a baixa de arrecadação dos últimos meses, que não só Rio do Campo, mas todos os municípios da região vêm passando por grandes problemas.
E claro, esse valor que foi pago é um dos motivos, pois mais de noventa mil reais saíram dos cofres públicos.
Rodrigo cita que a maior dificuldade em efetuar os pagamentos é porque a prefeitura não tinha reservas “É o dinheiro do dia a dia da prefeitura que saiu.
Adotar o turno único é um recurso que faz a prefeitura ter condições de continuar trabalhando para ter mais economia e fechar as contas com maior tranquilidade, afirmou o prefeito”.
Fonte: Tribuna do Vale