Prefeitura de Balneário Camboriú continua irregular
Por Paulo
O município de Barra Velha/SC retificou o edital do concurso público (edital 003/2015).
Diferente de Balneário Camboriú, o município de Barra Velha agiu rapidamente na retificação do concurso público de 2015 que ofertava vagas para emprego público (celetista).
Após receber a informação da irregularidade do concurso, a prefeitura de Barra Velha prontamente modificou o edital; pois atualmente não é mais permitida a contratação conjunta de servidores públicos (regime estatutário) e empregados públicos (regime celetista) nas prefeituras municipais que já apresentam o regime jurídico estatutário, visto que vigora novamente a regra do regime jurídico único, após a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2007.
Segue abaixo a retificação:
EDITAL Nº 003/2015 – Secretaria de Saúde
Ato 003/EP/ED/003/15
RETIFICA O EDITAL COM INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS E PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 003/2015 DE EMPREGO PÚBLICO BARRA VELHA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Comissão Municipal de Concurso Público, torna público a retificação do edital conforme segue:
1. No Edital 003/2015, na nomenclatura do edital onde se lê: Emprego Público; leia-se: Secretaria de Saúde.
2. No corpo do Edital 003/2015, onde se lê: Emprego Público; leia-se: Cargo Público;
Fonte: Site da prefeitura (https://barravelha.atende.net/)
https://barravelha.atende.net/atende.php?rot=1&aca=119&ajax=t&processo=viewFile&ajaxPrevent=1453933975141&file=D9AAD53950662A3E51C4728241B255ACFE8C3330&sistema=WPO&classe=UploadMidia
Além de retificar o edital o prazo da inscrição foi prorrogado.
Após a retificação, as vagas que eram para empregos públicos agora são para cargos públicos de: Agente Comunitário de Saúde, Atendente de Consultório Dentário, Técnico de Enfermagem da Família, Técnico em Higiene Dental, Assistente Social, Cirurgião Dentista da Família, Enfermeiro da Família, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico da Família, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Professor de Ed. Física, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
Todos os arquivos relacionados ao concurso público (edital 003/2015) se encontram disponíveis no site da prefeitura de Barra Velha.