Prefeita Luzia sanciona Lei que cria o Programa Parada Segura no Município de Camboriú
Por Paulo
Nesta semana a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, sancionou a Lei Nº 2.735/2014 que cria o Programa Parada Segura no Município de Camboriú, relativa ao Projeto de Lei Nº 024/2014, de autoria do Vereador José Pedro Costa (Zé Pedro).
O Programa tem como objetivo incentivar medidas e iniciativas que visem à segurança de usuários do transporte coletivo por ônibus na cidade, principalmente daqueles que se deslocam ou residam em locais distantes das paradas e que estejam no trajeto original das linhas de ônibus.
A lei ainda especifica que as empresas de Transportes Coletivos e Urbanos do município deverão permitir o embarque e desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias, no período noturno e no intervalo compreendido entre às 21h e o último horário de circulação dos carros, respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da conduta do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Nacional.
Vale salientar que as empresas de transporte coletivo promoverão ações de divulgação da lei, nos veículos de transporte público e nos locais de maior fluxo de passageiros.