Orçamento impositivo

Deputado federal em primeiro mandato, Rogério Peninha Mendonça (PMDB) deixou uma briga em Santa Catarina para assumir outra muito parecida na capital federal. Na Assembléia Legislativa, até o final de 2010, ele criticava as audiências públicas do orçamento regionalizado por não haver um percentual fixo no orçamento estadual para a execução das prioridades. Dessa forma, o governo não tinha obrigação de levar em conta a escolha de cada uma das regiões. Agora, em Brasília, a empreitada é a mesma, mas com as emendas parlamentares. Peninha explica que, sem caráter impositivo, não há como garantir que os recursos destinados para os municípios serão realmente liberados. “O deputado destina a verba para fazer um asfalto, a equipe técnica da prefeitura vai atrás dos documentos, toda a população cria expectativa… E no fim, o que acontece? O governo não libera o dinheiro e ponto final. Isso deixa a classe política ainda mais desacreditada”, desabafa o peemedebista.Na opinião do deputado, as eleições que ocorrem a cada dois anos são outro empecilho neste processo. “Da maneira como está, o Brasil trabalha um ano e folga outro. O período eleitoral, ano sim e ano não, impede que obras importantes sejam levadas adiante”, argumenta Peninha. Segundo ele, a única maneira de resolver este impasse é a coincidência de eleições, ou seja, um pleito a cada quatro ou cinco anos, para a escolha de todos os cargos eletivos de uma só vez.