Operação apura sonegação fiscal de até R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais em SC
Por Paulo
Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e Ministério Público de Santa Catarina, cumpre nesta quinta-feira 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão.
A ação tem apoio da Receita Federal do Brasil e do Instituto Geral de Perícias e está relacionada à Operação F7, iniciada há 18 meses e que apura sonegação fiscal de até R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais.
As diligências ocorrem nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça, Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP). Participam do cumprimento das medidas judiciais 76 policiais civis (Deic, Departamento de Investigação Criminal de Criciúma e de Balneário Camboriú, Sistema de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú e Diretoria de Informação e Inteligência), dois peritos criminais e 18 auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
A Operação F7 investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP (responsável em realizar a gestão das operações de uma empresa) com o objetivo de sonegar impostos.
Um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias do software se beneficiavam pelo esquema.
Durante as investigações foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais.
A prática fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.
R$ 1 bilhão em sonegação
No cumprimento das medidas judiciais estão sendo procuradas mais evidências do uso do software pelas empresas participantes da fraude.
Os equipamentos de informática e os demais materiais apreendidos nesta quinta-feira serão, após autorização judicial de compartilhamento, encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.
A estimativa é que a sonegação fiscal controlada pelo software chegue a R$ 1 bilhão, a partir da comparação de movimentação financeira com faturamento declarado por empresas usuárias do software.
Testemunhas e presos serão ouvidos no decorrer da semana. Os nomes dos envolvidos e das empresas usuárias do software não foram revelados em função das investigações ainda estarem em curso, sendo necessária a manutenção do sigilo.
O nome da operação
Para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem tivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros alheios ao faturamento declarado. Esse acesso era efetuado nos computadores pela tecla "F7".
A investigação teve origem a partir de informações recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal. Foram feitas diligências que comprovaram o uso do software para o controle de vendas e encaminhado para investigação pelo Ministério Público e Polícia Civil.
Como fazer denúncia relacionada à Operação F7
— Delegacia Eletrônica da Polícia Civil
— Telefone 181 da Polícia Civil