Moção
Por Paulo
Os Prefeitos Municipais que integram a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA – AMOSC, compreendendo os Município de Águas de Chapecó, Aguas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste, reunidos em Assembleia Geral de Prefeitos, realizada no dia 08 de agosto de 2019, aprovaram, à unanimidade, pelo encaminhamento da seguinte MOÇÃO aos Excelentíssimos Senhores Governador e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:
1. Os Prefeitos da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA
CATARINA — AMOSC, expressam a sua total contrariedade ao aumento do percentual do ICMS incidente sobre os produtos e insumos constantes dos Decretos 1.866/2018 e
1.867/2018, publicados pelo Governo do Estado de Santa Catarina;
2. Vale lembrar que a carga tributária instituída no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Esse cenário nocivo à economia brasileira exige dos seus governantes a proposição de soluções inovadoras em gestão e em novas tecnologias, que permitam a redução dos custos da máquina pública em substituição às cômodas e reiteradas práticas de aumento de tributos incidentes sobre a atividade produtiva e consumerista;
3. A prevalecer a decisão do Senhor Governador do Estado de elevar a alíquota do ICMS sobre os itens relacionados nos Decretos 1.866/2018 e 1.867/2018 estar-se-á penalizando ainda mais o AGRONEGÓCIO CATARINENSE, sobretudo, às Regiões Oeste e Meio Oeste que juntas são responsáveis por aproximadamente 70% (setenta por cento) da produção agrícola do Estado de Santa Catarina.
4. Por fim, postulam os senhores Prefeitos Municipais, representados pelo Prefeito signatário, a revogação dos aludidos Decretos para evitar a oneração dos custos da produção e, por via de consequência, dos potenciais consumidores dos produtos impactados com a pretensa majoração do imposto.
Chapecó, 12 de agosto de 2019.
Mário Afonso Woitexem ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO OESTE DE SANTA CATARINA
Prefeito de Pinhalzinho e Presidente da AMOSC Av. Tel. Getúlio Fax: (49) Vargas, 3319-3232571-S
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