Maioridade Penal
Por Paulo
A pesquisa IBOPE Inteligência para a TV Globo e O Estado de S. Paulo que mostra que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16 anos e apenas 15% são contra, divulgada em setembro deste ano, reforça o projeto de Decreto Legislativo 1489/2014 para a realização de um plebiscito sobre redução da maioridade penal para 16 anos de idade do deputado federal João Rodrigues (PSD), mediante alteração do artigo 228 da Constituição Federal, que conta com a assinatura de mais de 200 deputados federais dos 171 necessários.
O projeto, após passar pelas comissões permanentes, será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando isso deverá ocorrer. “Apesar de ser considerado um tema polêmico, a redução da maioridade penal tem que ser discutida sem preconceitos. A realização de um plebiscito definirá a real posição da população brasileira sobre esse assunto”, defende o parlamentar catarinense.
Rodrigues reafirma que esse tema é uma de suas bandeiras do mandato e tem respaldo da maioria da população. Ele rebate as criticas de que não haveria espaço nos presídios para os menores pedindo que o Governo Federal construa presídios industriais, aonde menores teriam que trabalhar e aulas para serem reinseridos novamente na sociedade. “Necessitamos colocar em votação uma PEC para mudar a Constituição e posteriormente as Leis infra-constitucionais, e baixar a maioridade penal brasileira para patamares os quais estejam mais atualizados com a capacidade cognitiva psicológica e de personalidade das chamadas ‘crianças’ no Brasil. Em relação à estrutura para abrigar os menores, defendo que o Governo Federal construa presídios industriais, aonde menores teriam que trabalhar e terem aulas para serem reinseridos novamente na sociedade”.
“Não dá para compreender que um jovem de 16 anos tenha direito ao voto, possa ser pai, trabalhar – e só não possa ser preso. Se ele não sabe o que é certo e o que é errado nessa idade, então não deveria nem votar”, argumentou. A redução da maioridade e o aumento da rigidez das leis penais, argumentou, tendem a coibir os crimes.
O parlamentar diz que há aproximadamente 17 propostas de emenda à Constituição tramitando na Câmara com o objetivo de reduzir a maioridade penal. Elas não são votadas, na avaliação de Rodrigues, porque falta vontade política. “Nós, deputados, temos condições de contratar seguranças para colocar em nossas portas, mas o pobre trabalhador não tem a mesma condição. É por isso é que devemos ter maturidade para acelerar esse processo e debater leis rigorosas para quem merecer o rigor”, defende. Rodrigues diz que cabe aos governos adaptar a estrutura necessária de presídios, no caso da redução da maioridade penal. “Se formos pensar se o Brasil tem estrutura ou não, teremos um problema. Vamos então, cada um, comprar uma cela para se defender dos bandidos. Esse não é o caminho”.