Licenciamento ambiental
Por Paulo
O projeto de lei do Executivo que reajusta as taxas de licenciamento ambiental cobradas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) será votado no plenário da Assembleia Legislativa amanhã (19). O PL 385/2012 prevê aumento de até 400% para empreendimentos de grande porte. O projeto também reajusta o cálculo para análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Na justificativa, o governo prevê um acréscimo de 98% na receita proveniente da taxa para licenciamento ambiental, saltando de R$ 18,5 milhões (2011) para R$ 36,7 milhões.O projeto deu entrada na última semana e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (18). O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, absteve-se de votar, criticando a falta de tempo para analisar o projeto.