Lei Orçamentária
Por Paulo
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira aprovou nesta quarta-feira relatório conclusivo do Projeto de Lei 312/2012, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2013. O deputado Marcos Vieira (PSDB), que também foi o relator da proposta, acatou 64 das 335 emendas apresentadas. Foram incluídas no texto 63 alterações apresentadas pelo relator, seguindo deliberações das audiências públicas do orçamento regionalizado de Santa Catarina. E também uma de autoria do poder Executivo.Já as emendas individuais e coletivas encaminhadas por bancadas e parlamentares foram integralmente recusadas. “Foram rejeitadas porque a maioria delas já estão contempladas no orçamento do Estado, ou porque são obras de competência dos municípios, ou foram emendas indicadas com dedução de itens orçamentários de outras ações”, destaca o relator.