Justiça proíbe prefeito de ficar bêbado em público
Por Paulo
- Além de perder os direitos políticos, o prefeito de Aurora, Alfonso Maria Souza (PMDB), o popular Fumo está proibido de frequentar bares, boates e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
- A justiça também proibiu o prefeito de aparecerem em público bêbado e de ausentar-se da comarca por mais de quinze dias, sem autorização judicial. Ele deverá comparecer, mensal e obrigatoriamente em Juízo para informar e justificar suas atividades.
A decisão do Juiz da vara criminal da Comarca de Rio do Sul, Claudio Marcio Areco Junior, publicada ontem, (06/11), dá prazo de até 10 dias para que o prefeito seja encaminhado à assistente social do Fórum, que indicará a instituição que mais de adapte às suas condições, a fim de dar início a prestação de serviços à comunidade. Fumo deverá cumprir no primeiro ano, uma hora de trabalho por dia.
A Câmara de Vereadores de Aurora também foi comunicada da decisão judicial. Agora o Presidente da Câmara de Vereadores, de imediato, deverá declarar a extinção do mandato do Prefeito, assumindo o cargo o Vice-Prefeito.
O magistrado entende que não cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores outra conduta senão a declaração da extinção do mandato e que os vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato de prefeito eleito.
ENTENDA O CASO
Fumo foi condenado a pena de três meses de detenção, inicialmente no regime aberto pela prática do crime previsto no artigo 129 (lesão corporal) e suspensão dos direitos políticos, em julgamento da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O prefeito teria ofendido a integridade física de Nicolau Kohn, (seu ex-vice prefeito)ao arremessar um copo de vidro em seu rosto, conforme o laudo pericial. O fato teria ocorrido em no dia 6 de dezembro de 2014, no Centro Esportivo Deonas, na da cidade de Ituporanga.
Fumo também foi acusado de arremessar um tijolo contra Jairo Stüpp, servidor público no município e candidato a vice-prefeito em 2016. O tijolo acertou o veículo conduzido por Stüpp, quando estava manobrando para estacionar dentro do pátio da prefeitura de Aurora, onde trabalha. Esse caso está sob investigação da polícia.
A defesa do prefeito disse que vai recorrer da decisão de primeiro grau, argumenta que a única prova para a condenação é um depoimento do amigo da vítima e que já existe uma revisão criminal em andamento, que pode beneficiar o prefeito.