Juíza pede ao STF que deputado João Rodrigues cumpra pena de prisão em regime semiaberto
A defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD) comentou nesta quarta-feira (6) a decisão da juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Wickert Piva, que pediu a prisão do parlamentar.
A petição foi encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, em 28 de novembro.
A juíza solicitou ao relator do caso no STF que a condenação prevista – cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto – comece a ser cumprida, em virtude da proximidade da prescrição do caso.
Rodrigues foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 2009, após denúncia do MPF (Ministério Público Federal), acusado de dispensa de licitação fora de hipóteses previstas.
O caso envolveu a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando o atual deputado era vice-prefeito de Pinhalzinho, no Oeste do Estado, e estava no exercício da prefeitura.
O caso foi direto ao TRF-4 pelo foro privilegiado do parlamentar.
Conforme o advogado Marlon Charles Bertol, defensor de Rodrigues, “trata-se de condenação em instância única, sem que os recursos da defesa tenham sido examinados por qualquer outro tribunal”.
O advogado lembra que a decisão no TRF-4 foi pelo “apertado placar de 3 a 2”.
“Com os votos dos desembargadores Paulo Afonso Vaz Brum e Nefi Cordeiro assentando a ausência dos crimes de fraude e de dispensa irregular de licitação, porque inexistente dano patrimonial e dolo específico de obtenção de vantagem econômica”, afirmou.
Fonte: ND