Governo deve ser prudente e retirar MP imediatamente da pauta, diz Luciane
Centenas de professores da rede estadual acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira, 03 para impedir a admissibilidade da Medida Provisória 198/15. A proposta enviada pelo governo do estado altera as regras de contratação dos professores temporários (ACTs) e, de acordo com a deputada Luciane Carminatti, retira direitos já conquistados pela categoria.
Diante de protestos, a reunião da CCJ, que contava com a presença do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, precisou ser interrompida. O convite foi feito para o secretário esclarecer aos deputados membros da comissão as mudanças que constam na MP, mas que não são aceitas pelos profissionais da educação.
A professora e deputada Luciane explica que a MP reduz o salário dos professores temporários e não dá garantias de aumento da remuneração para os próximos anos. "Há uma contradição do governo do estado, quando fala em priorizar a educação e começa reduzindo salários dos professores, não realiza concurso público e divide uma categoria, ao criar uma barreira entre efetivos e temporários", lamenta.
A deputada defende a retirada imediata dessa Medida, pois entende que a categoria vai lutar para não perder direitos. "O governo precisa ouvir os professores e construir uma proposta justa de remuneração", afirma. Nos próximos dias deve ser enviado também pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa o plano de carreira do magistério e, dependendo da proposta, alterará ainda mais os ânimos da categoria. "É uma luta legítima, pois sabemos o quanto a educação em Santa Catarina precisa de investimentos. O governo pode começar valorizando todos os professores", finaliza.