Fundo para hospitais: Dresch apresentará emenda para impedir uso político
Por Paulo
O Projeto de Lei 171/2016, que cria o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, será debatido nesta quarta-feira (22), na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) antecipa que não vai abrir mão de apresentar emenda para garantir que os recursos do fundo sejam controlados pela Secretaria de Estado da Saúde e não pela Casa Civil, por meio da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Vinculados, como consta no texto original enviado pelo governo.
"Vamos apresentar emenda com esse objetivo. Não podemos permitir que se crie mais um fundo para uso político. Não queremos ver hospitais tendo que 'beijar a mão' de políticos para serem atendidos. Já basta o Fundo Social, que funciona hoje como moeda eleitoral", frisa Dresch.
A proposta foi aprovada na manhã desta terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça por um placar apertado: 5 votos a favor e 4 contrários dos deputados do PT, PMDB e PR, que também defenderam que a Secretaria da Saúde faça a gestão dos recursos do fundo, a ser formado com as sobras dos recursos do duodécimo dos poderes e órgãos públicos em com doações de contribuintes estabelecidos em território catarinense.
Só a Assembleia Legislativa teria R$ 100 milhões para alocar no fundo.
Avanços na proposta – Dresch destaca que, apesar do ponto que trata da gestão dos recursos do Fundo de Apoio aos Hospitais, o projeto de lei já sofreu mudanças importantes, com a inclusão de emendas garantindo que todos os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão acessar os recursos do fundo, e não apenas os filantrópicos.
Outra alteração aprovada na CCJ define que 90% dos recursos serão usados para custear programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade.