Fundo de Participação dos Municípios
Por Paulo
O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira, às 11h, uma Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A emenda tem origem na PEC 426/14, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
Para o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), com as medidas de estímulos à indústria adotadas pelo governo nos últimos anos, com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os municípios foram os que mais perderam arrecadação, enquanto seguem concentrando a maior parte das responsabilidades.
"O aumento do repasse pelo fundo, garantido pelo Congresso Nacional, é um alento às administrações municipais, que hoje vivem uma situação de completo esgotamento – vendo limitada a sua capacidade de investimentos – mas é preciso ir além.
Somente com um novo pacto federativo garantiremos aos municípios os recursos necessários para crescerem e se desenvolverem com responsabilidade e eficiência, fazendo o bom uso do dinheiro público e oferecendo serviços públicos de qualidade à população", destacou o parlamentar por meio de sua Página no Facebook. Hoje, cerca de 86% dos municípios do País dependem dos recursos do FPM.