Fossá apresenta projeto que acaba com troca de favores
Por Paulo
O vereador Cleiton Fossá protocolou na tarde desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 93/15, que proíbe os poderes executivo e legislativo municipal de contratar com empresas que tenham feito doações para partidos políticos ou para campanhas eleitorais de candidatos a cargos eletivos. O projeto agora tramitará nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Chapecó antes de ser analisado pelo Plenário da Casa.
O Projeto proíbe executivo e legislativo municipal de celebrar ou prorrogar contrato com empresas ou consórcio de empresas que tenham efetuado doação em dinheiro pelo período de quatro anos, contatos a partir da data da doação. Conforme Fossá, a iniciativa visa evitar atos de improbidade mascarados de legalidade. “Empresas, com raras exceções, não doam dinheiro para candidatos ou campanhas, elas investem”, ressalta o vereador.
A proibição, explica Fossá, acaba com a expectativa de que uma doação seja feita visando a algum eventual favorecimento em um processo de contratação. “Precisamos de pessoas que usem a política para defender a coletividade e o interesse público e não de pessoas que usam a política para enriquecer”. Fossá se elegeu sem dinheiro de doação empresarial e defende o fim desta prática nas eleições. “Favorece a democracia”, finaliza.