Extinção das emendas parlamentares
Por Paulo
O deputado federal João Rodrigues (PSD) propôs durante pronunciamento no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, extinção das emendas parlamentares como forma de acabar com a “mendicância” das pequenas prefeituras em Brasília e ao mesmo aumentar o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 13% para 20%. No discurso, o deputado catarinense voltou a pedir que a Câmara discuta a redução da maioridade penal, lembrando que ele é autor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.489/14, que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos.
Extinção das emendas parlamentares II
Sobre a proposta do fim das emendas parlamentares, João Rodrigues disse que tradicionalmente os deputados têm o direito de propor emendas para atender seus municípios de base, mas que ficam amarradas conforme a disponibilidade de recursos do governo federal. Para ele, com a extinção dessas emendas, os deputados ficaram exclusivamente com o trabalho de legislar e fiscalizar o Executivo. “Os pequenos municípios dependem dessas emendas, mas com o fim delas e o aumento do repasse do FPM estariam mais estruturados para atender as suas demandas”, argumentou.