Dresch garante aprovação do Estatuto Estadual da Juventude com todos os avanços do debate nacional
Por Paulo
Ação do deputado estadual Dirceu Dresch (PT) garantiu que o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual da Juventude (PL 286/2013) fosse modificado e aprovado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público esta semana.
O parlamentar apresentou um substitutivo global alterando o texto original, incluindo todos os avanços presentes no estatuto Nacional da Juventude que não constavam na projeto apresentado pelo autor da matéria, deputado Carlos Chiodini (PMDB).
"Incluímos na proposta um conjunto de elementos presentes no Estatuto Nacional da Juventude, sancionado em agosto de 2013, depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, e outros elementos resultantes de debates e reuniões que envolveram a juventude nas esferas nacional e estadual", explica Dresch.
O estatuto contém direitos e princípios norteadores das políticas públicas fundamentais para a população entre 15 e 29 anos, faixa que corresponde à população jovem, conforme critérios do IBGE. O projeto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e depois será votado em plenário.