Deputados Peninha e Bolsonaro estarão em Chapecó em agosto
Por Paulo
Chapecó terá audiência pública para discutir o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, a pedido do deputado federal João Rodrigues (PSD), que integra a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre este tema.
O evento será na sexta-feira, dia 7 de agosto, a partir das 19h, Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, com a presenças confirmadas dos deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB), autor do projeto, Jair Bolsonaro (PP/RJ) e do seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP).
O excelente resultado da audiência pública realizada em Blumenau, no mês passado, e as constantes solicitações dos internautas, motivaram um novo debate sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento – desta vez em Chapecó.
Deputados que integram a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre este tema estarão na “Capital do Oeste” sexta-feira, dia 7 de agosto. O evento começará às 19h, no Centro de Eventos, e algumas presenças serão confirmadas nos próximos dias, como é o caso de Jair Bolsonaro (PP/RJ) e do seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP).
Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a participação da sociedade nas discussões feitas Brasil afora têm dado suporte para que o relator emita seu parecer respeitando a voz das ruas: “Além de Blumenau, já estive em Belo Horizonte e Uberaba, neste final de semana irei a Manaus e Boa Vista, depois Fortaleza e Goiânia, além de Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro. Em todas as cidades que vamos, a presença da população me impressiona”.
De acordo com Peninha, a esmagadora maioria das pessoas que comparecem às audiências pede uma revisão urgente da lei em vigor. “No ano de 2005 nós tivemos um referendo em que 64% dos brasileiros disseram NÃO ao desarmamento civil. Mesmo assim o governo virou as costas para a opinião pública e continua investindo em campanhas para desarmar o cidadão de bem”, critica o deputado.
O deputado João Rodrigues também defende a possibilidade de o cidadão poder adquirir uma arma de fogo legal para proteger a si, seu patrimônio e sua família: “O que nós percebemos hoje é uma inversão completa das coisas. O Estado não dá segurança às pessoas e impede que elas mesmas se protejam.
Quem ganha com isso? Só o bandido, que parte pra cima sem medo, porque tem certeza de que não encontrará reação”. O cronograma de trabalhos aprovado na Comissão Especial reserva o primeiro semestre de 2015 para ouvir especialistas, entes políticos e a sociedade, por meio das audiências públicas em todo o país. O relator da proposta, deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), apresentará seu parecer no mês de agosto. A votação está prevista para a primeira semana de setembro.
A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro. Pelo projeto do deputado Peninha, ficam estipulados critérios técnicos objetivos, facilitando o acesso às armas e munições legais.
A proposição estabelece que, para adquirir uma arma, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e empregos fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.