Deputada Luciane denuncia: Governo estadual quer sucatear as Apaes

A deputada estadual Luciane Carminatti tem recebido inúmeras denúncias sobre a intenção do Governo Estadual em alterar a forma de contratação dos profissionais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Segundo ela, diariamente chega informação de que o Estado “vai chamar cuidadores para atuarem nas Apaes e, assim, acabar com uma história de 60 anos de muitas conquistas desta instituição e ainda jogando no lixo os diplomas de quem se qualificou”.

Entre os motivos que levam a crer nessa possível ação é que o Governo não chamou mais aprovados do último concurso público e também não publicou edital para professores temporários (ACTs) das Associações, mas já publicou das escolas regulares.

 Diante das indagações, a deputada Luciane quer explicações do Governo do Estado se há de fato a decisão e em que ela está baseada. “Essa proposta nos chega com total indignação, pois baseia-se somente na questão econômica, ao reduzir investimentos, e não na formação profissional e no importante papel que as Apaes desenvolvem na educação especial em todo o estado”, enfatiza.

 Luciane é contra repassar a responsabilidade da contratação dos profissionais às Apaes e defende que a vinculação seja atrelada à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), órgão do Governo.

“A contratação direta pelas Apaes criaria uma insegurança para os contratados, além de dificultar que o Estado fiscalize a qualidade da educação.

Outro problema é que se o Estado atrasar o repasse do convênio – o que acontece em muitas áreas como no Artigo 170, no transporte escolar, no Samu – como as APAEs vão pagar os professores?”, questiona.

As Apaes, através da FCEE, chamaram pouco mais de 280 professores concursados, porém, mais de dois mil estão classificados para segunda chamada e aguardam convocação.

Hoje atuam nas Apaes 1.117 servidores efetivos, nove comissionados e 2.707 servidores temporários. “A grande maioria dos professores é ACTs e seria de bom senso do governo prorrogar o último concurso e chamar os aprovados.

Vamos aguardar essa decisão até o início de outubro e, caso contrário, tomaremos atitudes mais severas”, avalia Luciane.

Um requerimento apresentado pela parlamentar e aprovado em plenário convida a presidência da FCEE para prestar esclarecimentos da gestão de pessoal e política pedagógica da Fundação à Assembleia, em reunião que será marcada para os próximos dias.

“Queremos saber qual é o compromisso do Estado com as Apaes, pois não vamos concordar que as crianças que mais precisam de cuidado e atenção sejam colocadas em segundo plano”, conclui Luciane.