Colatto quer mais fiscalização para venda casada
Por Paulo
Em audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) alertou para a prática da venda casada na contratação do crédito rural depois da entrada em vigor, há 45 dias, das linhas de financiamento agrícola previstas no Plano Safra 2015/2016.
A demora na análise dos pedidos de financiamento e as exigências adicionais para garantia das operações também foram tema de debate.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) enfatizou que uma das exigências desnecessárias é a certidão negativa junto a serviços de proteção ao crédito do proprietário que arrenda a terra. Segundo ele, isso impede que o arrendatário tenha acesso ao crédito.
Outra exigência é a revalidação dos cadastros bancários, o que, conforme o parlamentar, adia as negociações com o banco por três ou até quatro meses. “O crédito rural tem um índice de inadimplência muito baixo.
Os dados do Banco do Brasil mostram que são apenas 0,73% de inadimplentes. Não é justo penalizar nossos agricultores com tantas exigências, tanta burocracia”, enfatizou o parlamentar catarinense.
Colatto cobrou a fiscalização da venda casada pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O Banco Central pode tomar as providências, mas a própria Febraban deve verificar. Isso existe, qualquer um sabe disso, inclusive em contratos de bancos com vendedores de máquinas exigindo 'X' % por máquinas vendidas. Eu vi contratos escritos e assinados", enfatizou o parlamentar.
A "venda casada" acontece quando o banco condiciona o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Denúncias
Para o chefe do departamento de controle das operações do crédito agrícola do Banco Central, José Angelo Mazzillo, os casos de venda casada precisam ser denunciados para facilitar o monitoramento. "Nós precisamos da denúncia. Simplesmente a equipe de fiscalização do Bacen chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que a instituição disponibiliza, não terá venda casada. A instituição não vai dizer: nós praticamos a venda casada. Ou o gerente vai falar: só vou te liberar o crédito mediante a compra de título de capitalização. A gente não vai encontrar essa situação."
Convocação de ministros é suspensa
A convocação de três ministros, proposta em requerimento apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), mobilizou o governo nesta manhã. Motivado pela publicação da Instrução Normativa nº 83 do Incra, o parlamentar catarinense só aceitou acordo para suspensão do requerimento após apelo de lideranças de governo e da vice-presidência da República.
Pelo requerimento, Colatto convoca os ministros chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias para falar sobre a IN que estabelece diretrizes básicas para ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais.
Para Colatto, a IN busca criar um novo tipo de desapropriação para fins de reforma agrária, que não tem previsão legislativa.
O artigo 3º da IN estabelece que “os imóveis constantes no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo de que trata a Portara Interministerial MTE/SEDH nº 2º, de 31 março de 2015”, conhecida como lista suja do trabalho escravo, serão incorporados ao programa de reforma agrária, ou seja, serão instaurados processos de desapropriação para fins de reforma agrária.
“Com mais esta norma, estão querendo inaugurar uma nova modalidade de promoção da Reforma Agrária as custas do produtor rural, violando princípios constitucionais”,destacou o deputado Colatto.
Após negociação com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães e com o vice-presidente da República, Michel Temer, Colatto aceitou suspender a convocação sob a condição de ter uma audiência com o ministro Aloizio Mercadante o mais rápido possível e com a garantia de suspensão da IN até que o assunto seja debatido.
No entanto, Colatto salientou que “a convocação volta a pauta caso essas condições não sejam atendidas durante a reunião que está marcada para amanhã”.