Celso Maldaner participa de debate sobre o emplacamento de máquinas agrícolas
Por Paulo
Como membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e também da Comissão Especial que irá analisar a Medida Provisória (MP) 673 – que prevê o fim do emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas – o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou nesta quinta-feira (16), em Brasília, de uma audiência pública que discutiu o tema com representantes de alguns dos principais órgãos envolvidos na questão.
Participaram dos debates o chefe da Divisão de Mecanização Agrícola do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Luis Gustavo Pacheco; o coordenador do Programa Mais Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Lucimar Parisotto; o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida; além de Ronaldo Camargo e Luiz Kita, assessores do Denatran. A reunião contou ainda com a presença de dirigentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das entidades que representam os agricultores.
Prejuízo às prefeituras
Em seu discurso, Maldaner expressou preocupação com a necessidade de se lapidar o texto da MP 673 de modo a evitar deixar brechas que possam vir a prejudicar os agricultores no futuro. Para exemplificar, o parlamentar citou o caso das prefeituras que prestam serviços no meio rural e que ficariam obrigadas a emplacar. "Em muitos municípios, especialmente os pequenos, é a administração municipal que fica responsável pelo parque de máquinas, que serve não apenas aos agricultores mas muitas vezes também à secretaria de obras, por exemplo. Pelo texto da MP como está hoje, as prefeituras poderiam ter que realizar o licenciamento. Para sanar o problema, já apresentei emenda buscando maior clareza no texto", explica Maldaner.
Outra preocupação expressada durante os debates foi o tempo para a tramitação da matéria, uma vez que a Comissão Mista responsável pela avaliação das emendas – da qual Maldaner é membro titular – ainda não foi oficialmente instalada. "A partir de 1º de julho, a MP começa a trancar a pauta da Câmara. Precisamos iniciar logo a análise das emendas antes que o texto não caduque, como já ocorreu anteriormente. É nosso papel criar garantias aos nossos agricultores de que não terão ônus com emplacamento ou licenciamento", defende o deputado.