Auxílio emergencial estadual avança na Alesc
Por Paulo
A proposta que institui um auxílio financeiro, que será pago com recursos do cofre do Estado, para famílias de baixa renda e pessoas que perderam o emprego em função da pandemia da Covid-19, começou a tramitar na Assembleia Legislativa.
A Medida Provisória foi editada pela então governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) na última quinta-feira, 6, véspera da sessão do julgamento do impeachment, mas havia sido estudada e alinhavada na gestão Carlos Moisés, antes do seu afastamento por um mês, entre março e abril.
A MP 240/2021 institui o Auxílio Catarina e,conforme a Casa Civil, estão aptos a receber o apoio financeiro os profissionais que perderam seus empregos no período entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, que atuam nas atividades especificadas na MP, e famílias de baixa renda que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou de benefício de prestação continuada (BPC).
A estimativa do governo é que mais de 60 mil famílias recebam o auxílio. Serão três parcelas mensais de R$ 200 para famílias de baixa renda que estejam no CadÚnico e que não sejam beneficiadas com Bolsa Família ou benefício de prestação continuada (BPC).
Já os trabalhadores que perderam seus empregos nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo, podem receber duas parcelas mensais de R$ 300. No entanto, conforme o texto da MP, quem recebeu auxílio emergencial do governo federal não terá o benefício catarinense.
Ao todo, o Estado disponibilizará R$ 38 milhões para o auxílio, cuja forma de pagamento ainda será definida. Esse montante, no entanto, deve ser maior, já que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) afirmou que pretende fazer alterações no texto da MP. Na visita que fez ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB) e aos líderes partidários.
Vetos
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) esteve nesta terça-feira, 11, reunido com 22 dos 40 deputados da Alesc, para pedir a derrubada dos vetos sobre as propostas de destinação de recursos estaduais para obras em rodovias federais.
Moisés entregou uma carta ao presidente Mauro de Nadal (MDB). Moisés enfatizou a importância de investir nas BRs 470, 280 e 163.
“O dinheiro dos catarinenses, é dos catarinenses. Que seja investido em rodovias estaduais, federais ou municipais, o importante é que este dinheiro beneficia os catarinenses.”
Fonte:SC Portais