Audiência Pública debate isenção de ICMS da autogeração de energia elétrica
Por Paulo
O Projeto de Lei 198/2015, que impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica produzida a partir da autogeração, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento, será debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência de Ciência, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catariana, nesta terça-feira (6), às 9 horas.
Conforme o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), autor da proposta, representantes de entidades e empresas do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar, Weg e Celesc confirmaram presença no debate.
Diferentemente de outros 17 estados, Santa Catarina ainda cobra o ICMS pelo total de energia elétrica consumida.
"O correto seria aplicar o imposto apenas sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts que o cliente produziu por conta própria, seja por placa solar ou outra forma de obtenção de energia renovável.
Queremos resolver esse problema e estimular o setor que gera emprego, renda e estabilidade energética", disse Dresch. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já permite aos estados tomar essa iniciativa.
Pela proposta apresentada pelo deputado, se o consumidor coloca na rede mais energia elétrica do que ele consome na residência ou empresa, além de não pagar imposto sobre o que foi gerado, o cliente vai acumular crédito que será descontado na fatura do mês seguinte, podendo acumular esse crédito por até cinco anos.
A medida beneficiaria quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, classificada como minigeração.
O futuro energético está na autogeração
Se todas as casas do Brasil gerassem energia solar, o país seria capaz de suprir 2,3 vezes toda sua demanda residencial de eletricidade.
E ainda criaria emprego e renda, reduziria o risco de apagões, evitaria impactos ambientais e sociais de hidrelétricas e de energias poluentes, como é o caso das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, há pouco mais de 350 projetos de autogeração de eletricidade conectados ao sistema de distribuição de energia da Celesc.
"Nossa proposta visa reduzir o custo, fomentar a adesão à autogeração e garantir um retorno mais rápido do investimento.
Trabalhamos para, em um futuro próximo, termos em nosso estado telhados residenciais e de empresas transformados em usina de eletricidade", aponta Dresch