A saga dos prefeitos na Alesc
Por Paulo
Os prefeitos de todo o Estado estiveram ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) visitando os gabinetes dos deputados pedindo apoio às pautas municipalistas.
Nesta quarta-feira, dia 14, as visitas devem continuar como forma de sensibilizar os deputados a votarem em favor dos municípios nos projetos que prevê o pagamento dos recursos da cota-parte municipal do ICMS e a PEC 6.4/2010.
A organização é feita por meio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), junto às associações de municípios.
A AMREC esteve representada pelo seu presidente, o prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre; e os prefeitos de Nova Veneza, Evandro Gava; Içara, Murialdo Gastaldon; Lauro Muller, Fabricio Kusmin Alves; e o prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes; além do diretor executivo da AMREC, José Roberto Madeira.
O projeto de lei nº 325/2016 prevê o pagamento aos municípios dos recursos da cota-parte municipal do ICMS, indevidamente retidos no Fundo Social. O Governo do Estado não reconhece a conta feita pela FECAM e quer fazer o pagamento em 60 vezes, a partir de 2017.
Segundo presidente da AMREC, Vanderlei Alexandre, o deputado Valdir Cobalchini que é o relator da matéria, propõe que o pagamento seja feito em 36 vezes, sendo que a primeira parcela seria a partir de julho de 2017.
Em contrapartida os prefeitos pedem o que o Estado reconheça os valores a serem repassados a cada município, diminua o prazo para o pagamento, considere a correção monetária junto às parcelas e inclua os valores do Fundeb na conta.
“O valor do reconhecido é referente apenas a 2015 e 2016, o que daria 480 milhões divididos pelos municípios, conforme arrecadação”, explica Vanderlei. Os prefeitos ainda pedem que a primeira parcela seja paga ainda em dezembro deste ano.
PEC 6.4/2010
A PEC 6.4/2010 que obriga os Municípios Catarinenses a divulgar os atos públicos em jornal de circulação local, não deve entrar em votação. “O presidente da Alesc, Gelson Merísio, disse que só colocará em votação se houver entendimento dos líderes”, afirmou Vanderlei.
Para a FECAM, a medida onerará os cofres municipais em cerca de R$ 65 milhões, em um momento em que já se amarga uma das maiores crises econômicas e financeiras do país.