SC deverá ter protocolo único para abordagem e enfrentamento da questão dos moradores de rua

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O deputado Ivan Naatz (PL), que representou a Alesc em reunião com o governador Jorginho Mello (PL) na última sexta-feira (13), na Casa D Àgronômica , juntamente também com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Ministério Público , do Tribunal de Contas estadual, das forças de segurança, além de prefeitos representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), destacou a importância do tema em debate: a união dos poderes para encaminhar soluções diante do aumento de pessoas em situação de rua nas principais cidades do estado.

Segundo Naatz , o objetivo do governador é a formação de um grupo gestor para a criação de um protocolo único de enfrentamento da situação, além de reforçar a idéia de cadastrar todas as pessoas para que prefeituras e órgãos de segurança tenham acesso ao histórico único de cada indivíduo. O protocolo a ser definido servirá para abordagem legal com a ajuda dos órgãos ligados à Justiça estadual.
As informações deste protocolo e futuro programa estadual também deverão integrar um aplicativo que será gerenciado pelas secretarias de Assistência Social dos municípios, secretarias estadual e municipais de Saúde, guardas municipais e polícias civil, militar e científica. Esse aplicativo já está em funcionamento na Capital e será estadualizado em parceria com a Fepese.

O deputado Naatz enfatizou que o governador está cada vez mais preocupado com essa questão, até por conta do aumento também dos casos envolvendo violência e consumo de drogas de uma grande parcela destes moradores de rua em diversas cidades e regiões do Estado.A criação de um cadastro e protocolo único também serviria para definir uma ação conjunta entre os poderes e seus órgãos afins como os setores social e de saúde e fazer os encaminhamentos necessários.
PROJETO – Naatz também lembrou da importância da aprovação de projeto de lei ( PL-85\2022) ,de sua autoria, que tramita desde 2022 na Alesc e já aprovado por diversas comissões, e que cria o Programa Estadual Saúde Mental e sem Dependência Química. A proposta trata da internação terapêutica e, involuntária, se for o caso, das pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química, principalmente em situação de rua.
O projeto estabelece ainda direitos, como o acesso ao sistema estadual de saúde e tratamento em ambiente terapêutico; a garantia de sigilo de informações pessoais prestadas e a assistência médica e psicológica a qualquer tempo.

• Comunicação – Em 16-06- 2025
• Foto : Deputado Naatz (PL) esteve em reunião com governador e autoridades estaduais. ( Divulgação)