Proposta do Governo de SC reconhece macroalga como produto primário e isenta ICMS nas operações
Por Paulo
O Governo de Santa Catarina propôs a inclusão da macroalga Kappaphycus alvarezii na lista estadual de produtos primários, além de conceder isenção do ICMS nas operações interna e interestaduais envolvendo a matéria-prima. A medida, autorizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC), tem forte participação da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Jair Miotto teve papel de destaque na articulação política do tema. Desde o início do debate, ele participou de reuniões técnicas e institucionais e enviou ofícios a diversas autoridades, sendo a própria SEF, a Secretaria da Casa Civil e a Secretaria da Agricultura e Pesca, solicitando formalmente a concessão da isenção tributária como estímulo à nova cadeia produtiva.
O reconhecimento ocorre em um momento estratégico, em que o Estado desponta como referência nacional na produção da alga. Santa Catarina colheu 751 toneladas na safra 2023/2024, um crescimento de 150% em relação ao ciclo anterior, e reúne 52 produtores em nove municípios, como Florianópolis, Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos, entre outros. Somente no município de Biguaçu, a área de cultivo deve passar de 2,7 hectares para 25 hectares na mais recente safra (2024/2025), em um crescimento de 900%. A cidade também será sede da Algasbras Biorrefinaria de Macroalgas, que ampliará a capacidade de beneficiamento de 35 para 85 toneladas por dia, comprando a maior parte da produção local.
Alesc e apoio institucional
A liberação do cultivo comercial da macroalga, concedida pelo Ibama em janeiro de 2020, foi um marco para Santa Catarina. Até então, a permissão era restrita aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O processo contou com o protagonismo do Parlamento catarinense, especialmente com a atuação do deputado Jair Miotto, então presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, que tratou do tema em Comissão Mista.
A comissão atuou para dialogar com produtores e órgãos técnicos e sensibilizar autoridades sobre os benefícios econômicos, ambientais e sociais da atividade. Desde então, o cultivo se expandiu rapidamente no estado, apoiado também pela Secretaria da Agricultura, pela Epagri, UFSC e organizações de maricultores.
Potencial produtivo e ambiental
Além de ser utilizada como bioestimulante agrícola, a Kappaphycus alvarezii tem aplicações nas indústrias farmacêutica, alimentícia e cosmética, além de uso emergente como biocombustível. Seu cultivo traz uma série de benefícios ecossistêmicos, como a purificação da água marinha, a fixação de carbono, o controle de nutrientes (fósforo e nitrogênio), a biorremediação de solos e o ressurgimento de espécies marinhas em áreas cultivadas.
Isenção corrige distorção tributária
A isenção do ICMS para a macroalga, aprovada por meio do Convênio ICMS nº 58/2025, corrige uma distorção tributária que afetava o setor. Enquanto os agrotóxicos seguem isentos, bioinsumos ecológicos como os derivados da Kappaphycus vinham sendo taxados com alíquotas de até 12%, prejudicando a competitividade dos produtores locais. Além do impacto fiscal considerado baixo (cerca de R$ 200 mil por ano), a desoneração visa estimular uma atividade considerada sustentável, promissora e alinhada à bioeconomia.
Ao reconhecer a Kappaphycus alvarezii como produto primário e retirar a carga tributária sobre sua comercialização, o Governo do Estado aposta em uma nova fronteira da economia azul, ambientalmente sustentável, socialmente inclusiva e tecnologicamente inovadora.
O pacote tributário encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa ainda aguarda aprovação dos deputados. Após a deliberação, o texto seguirá para sanção do governador Jorginho Mello.
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