17/06/2014 16h05 - Atualizado 17/06/2014 16h05
Leis inúteis
Por Paulo
Até que enfim, alguém se preocupa em estancar tantas e inúteis leis no Brasil. O deputado federal Paulo Bornhausen apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 396/14, que obriga os autores de cada projeto de lei a indicar pelo menos dois diplomas legais que podem ser revogados. Em média, no Brasil, aprovam-se 783 novas normas jurídicas por dia útil no âmbito federal, estadual e municipal. Acontece que muitas leis perdem seu objetivo e são esquecidas de ser aplicadas, ficando totalmente inúteis e obsoletas.