Deputado Naatz defende projeto de lei de anistia às multas milionárias do STF para quem bloqueou estradas em 2022
Por Paulo
Durante os roteiros políticos regionais nesse fim de semana, o deputado estadual Ivan Naatz ( PL) defendeu que deputados federais e senadores , via Congresso Nacional, sejam cobrados para a proposição de um projeto de lei de anistia das multas milionárias, cuja execução foi determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, contra pessoas físicas e empresas que bloquearam rodovias federais após o segundo turno das eleições de 2022, atos classificados pela Corte como antidemocráticos e tentativa de golpe de estado. Naatz , que também é advogado, justifica que a situação vem causando apreensão em diversas regiões do estado, principalmente no Vale do Itajai, Oeste e Planalto Norte.
O parlamentar classificou as multas como “absurdas, excessivas “ e muitas “impagáveis “, que variam individualmente, entre R$ 2 a 3 milhões, chegando a R$ 5 milhões para pequenas e médias empresas. Para Naatz , será difícil reverter pelos meios jurídicos normais, por isso a alternativa de um projeto de lei federal de anistia. De acordo com a Carta de Ordem No 209\2026 do STF, Santa Catarina é o estado que concentra quase uma centena de multados, afetando transportadoras e pessoas físicas que bloquearam vias, incluindo a BR-101 e BR-470. O maior montante individual identificado é o de Erico Tavares Ferreira, de São Bento do Sul , que acumula R$ 15,5 milhões em penalidades.
A Advocacia-Geral da União (AGU) é a autora dos pedidos de responsabilização financeira, argumentando que os bloqueios visavam o descumprimento do resultado eleitoral. Segundo os critérios definidos e referendados pelo STF, o valor mínimo das penalidades é aplicado para interdições de até uma hora, com acréscimo de R$ 100 mil por hora adicional de bloqueio e para cada veículo pertencente ao mesmo proprietário.“Muita gente inocente, que não teve participação política direta naqueles episódios, vai ser afetada pelo bloqueio de seus bens. O Congresso Nacional tem a obrigação de fazer uma lei de anistia para estas pessoas”, cobrou Naatz .
• Em 12-04- 26
• Foto : Deputado Ivan Naatz (PL)- Divulgação