Apagões regionais da Celesc e CPI dos cartórios no foco do deputado Naatz em 2026 na Alesc

O deputado estadual Ivan Naatz (PL), definiu , pelo menos duas ações principais , entre outros projetos de sua autoria em andamento ,neste primeiro semestre legislativo na Alesc, que esta iniciando nesta semana: a criação de uma Comissão Especial, ou até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI- para apurar o sistema de custas e emolumentos do ramo cartorário do Estado; e a realização de uma audiência pública, em data a ser confirmada, até o início do mês de março, para debater a situação de atendimento e investimentos atuais da Celesc visando garantir a segurança energética nas diversas regiões do Estado, principalmente no Vale, Alto Vale e Foz do Rio Itajaí.
No caso dos cartórios , a proposta surgiu depois da aprovação, na semana final de trabalhos no parlamento catarinense, em dezembro, de Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Estado com objetivo de atualização do sistema de selos dos cartórios para se adequar à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, mas que gerou dúvidas e debates em plenário sobre possibilidade de alto impacto no setor imobiliário catarinense com aumento expressivo nos custos de escrituras e registros para compensar a adequação.
“Não houve tempo para ampliar este debate em 2025 e agora a idéia é passar a limpo e compreender como funciona o sistema, por que os custos tem sido elevados para a população , apesar da alegada evolução digital do setor cartorário , incluindo as custas judiciais”, resume Naatz .O parlamentar observa ainda que será um trabalho específico e exclusivamente ligado à questão do setor,”sem caça as bruxas”, mas para dar transparência e explicações também “porque ainda há muita burocracia e papelada, mesmo em tempos digitais, além de esclarecer alguns casos de altos ganhos e salários de donos de cartórios .”
O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis- CRECI-SC também deverá ser convidado a prestar informações nas reuniões da Comissão. A entidade havia feito sugestões e questionamentos em relação ao projeto do TJ-SC, aprovado no ano passado, principalmente quanto a possibilidade de as avaliações de imóveis serem feitas pelos cartórios, contrariando o posicionamento do Conselho, de que se trata de uma prerrogativa exclusiva dos corretores de imóveis. “Por isso, a necessidade de ampliar o debate que pode resultar em nova sugestão de proposta legislativa”, avalia Ivan Naatz.

CELESC – Já, no caso das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.- Celesc , que é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado e que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a realização de audiência pública, em fase de organização, tem o objetivo de esclarecer os apagões , ocorridos com freqüência , principalmente na época de final de ano e temporada de verão , e o detalhamentos dos principais investimentos para ampliar a instalação de subestações regionais .“Apesar dos avanços gradativos da Celesc na ampliação de investimentos em redes de energia , ainda há muito o que fazer e também melhorar o atendimento por meio dos serviços terceirizados ,alvo de muitos questionamentos por parte da população”, observa o parlamentar.
• Em 02-02-26
• Foto : Deputado Ivan Naatz (PL): Debates e esclarecimentos de interesse público. Divulgação )