Projeto

O vereador Roberto de Souza Jr protocolou projeto que dispõe sobre a proibição da cobrança de qualquer valor ou taxa pelas maternidades ou hospitais particulares, para permitir que um acompanhante assista ao parto dentro de centro obstétrico. Refere-se aos valores cobrados por qualquer procedimento necessário para que a pessoa possa adentrar no centro obstétrico, tais como higienização e esterilização, independentemente da nomenclatura dada á cobrança pela maternidade. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.