Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia para crianças e adolescentes com diabetes

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei do deputado estadual Jair Miotto que institui, no âmbito do Estado, o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia para crianças e adolescentes com diabetes. A proposta prevê o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pacientes de 4 a 17 anos com diagnóstico de Diabetes Mellitus tipo 1 e tipo 2, atendidos pelo SUS. O objetivo do programa é aprimorar o acompanhamento da glicemia de crianças e adolescentes em idade escolar, evitando episódios de hipoglicemia e garantindo mais segurança e bem-estar para pacientes e suas famílias.

O diabetes (diabetes mellitus) é uma doença crônica em que o organismo não produz insulina em quantidade suficiente ou não consegue utilizá-la adequadamente, causando aumento da glicose no sangue e, se não houver controle, diversas complicações ao longo do tempo. O benefício será destinado a pacientes hipossuficientes (ou seja, de baixa renda) cadastrados na Secretaria de Estado da Saúde, que também ficará responsável por executar as rotinas necessárias para o cumprimento da lei, caso o projeto seja sancionado.

A proposta destaca que o monitoramento adequado da glicose no sangue é fundamental no tratamento do diabetes, reduzindo e até retardando complicações crônicas da doença. A justificativa lembra que, embora ainda não exista cura para a Diabetes Mellitus, é possível prevenir complicações agudas e crônicas por meio de um bom controle glicêmico, o que depende de medições frequentes ao longo do dia.

O texto do PL chama atenção para o impacto que o método tradicional (a famosa “picada no dedo” várias vezes ao dia) causa especialmente em crianças e adolescentes. No caso do diabetes tipo 1, por exemplo, o paciente pode precisar realizar esse procedimento pelo menos sete vezes ao dia. Para os pequenos, isso gera dor e choro; para os adolescentes, constrangimento e exposição, especialmente no ambiente escolar. O sistema de monitoramento contínuo, com sensor e aparelho digital, permite acompanhar a glicemia de forma menos invasiva e mais confortável, além de facilitar a supervisão dos pais durante a rotina escolar e outras atividades.

De acordo com a justificativa do projeto, os custos do tratamento do diabetes aumentam consideravelmente quando surgem complicações, mas diminuem de forma significativa quando essas complicações são prevenidas. Ao investir em tecnologia para monitoramento contínuo da glicose, o Estado tende a reduzir despesas futuras com internações e tratamentos de alto custo, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida dos pacientes.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira, o projeto de lei segue em tramitação na Alesc, sendo encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e à Comissão de Saúde e, posteriormente, à apreciação em plenário, antes de chegar à sanção do Poder Executivo.