Participantes de audiência pedem fim da obrigatoriedade da vacinação contra Covid

A solicitação do fim da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Família. O encontro discutiu soluções e alternativas às ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Tutelar contra pais que não vacinaram seus filhos contra a doença.

Durante o evento, os participantes também pediram a suspensão dessas ações, bem como das multas aplicadas àqueles que não imunizaram seus filhos. Eles querem saber, ainda, os dados atualizados sobre os efeitos adversos e óbitos decorrentes da vacinação contra a Covid.

*Críticas à obrigatoriedade*

A audiência foi solicitada pelos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do PL. Jessé criticou a criminalização de pais que optaram por não imunizar seus filhos. “São multas descabidas, uma perseguição que não vemos com criminosos e bandidos”, comentou.

Sargento Lima pediu apoio ao projeto de lei em tramitação na Alesc (PL 263/2025) que, entre outros pontos, suspende as ações e as multas. “Precisamos do apoio de vocês para demonstrar à Presidência da Assembleia o caráter de urgência desse projeto”, disse.

*Depoimentos de pais*

A audiência foi marcada pelos depoimentos de pais que respondem a ações penais por não terem vacinado seus filhos contra a Covid-19.

Camila Amália relatou que vacinou seu filho contra todas as doenças, mas não aceitou a imunização contra a Covid e foi pressionada por autoridades sanitárias e do Conselho Tutelar.

“Precisamos de uma lei específica que não esteja sujeita a interpretação do Judiciário. Não à obrigatoriedade, e sim à liberdade e à autonomia dos pais decidirem o que deve ser feito com seus filhos amados”, completou João Martins, de Brusque.

Emocionada, Alice Romano recordou o caso da filha Vanessa, que foi vacinada, teve várias reações adversas e faleceu semanas depois. “Eu não sabia que isso não era uma vacina. Mandei ela se vacinar achando que estava protegendo ela. Se eu soubesse que faria mal, nunca teria vacinado.”

*Críticas de médicos e especialistas*

Médicos que participaram da audiência criticaram a vacina contra a Covid-19 disponibilizada para a imunização de crianças, em especial a Pfizer. Para eles, ela não pode ser considerada uma vacina, mas, sim, uma terapia gênica, uma vez que utiliza a técnica do mRNA (RNA mensageiro) ao invés de aplicar o vírus inativado ou enfraquecido. Destacaram, ainda, que ela está em caráter experimental.

“Não tem como dizer que é seguro. É um produto experimental, uma terapia gênica, que não deveria ser obrigatória”, disse a médica Akemi Shiba. “O Brasil está na contramão do mundo, pois em países desenvolvidos, não se recomenda, nem se obriga essa vacinação.”

A também médica Raissa Soares disse que a vacina de mRNA nunca havia sido experimentada antes de ser aplicada. “Os danos a longo prazo são desconhecidos, mas já sabemos de pessoas com vários efeitos colaterais”, afirmou. “Não queremos que nossas crianças adoeçam.”

“Não chamamos de vacina, é uma terapia gênica e isso é confirmado pela Conitec e pelo Ministério da Saúde”, destacou o farmacêutico Caio Roberto Salvino. “O mRNA pode produzir uma proteína aberrante e gerar sérios problemas ao organismo.”

*Argumentos jurídicos*

Advogados questionaram o embasamento legal das ações contra os pais. Adriana Marra entende que a vacina não foi incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI). “Essa vacina é um experimento e o Código de Nuremberg estabelece que em experimentos é indispensável o consentimento das pessoas”, acrescentou.

João Alberto entende que o PNI e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tratam da obrigatoriedade de vacinas. “E por não ser uma vacina, não tem que ser obrigatória”, disse. “O MP ingressa com ação responsabilizando os pais. Mas e depois, que vai se responsabilizar pelos problemas que essa criança tiver?”

Eduardo Bastos Lima disse que, após decisão judicial, obteve informações do Ministério da Saúde sobre a quantidade de óbitos causados pela vacina da Covid no país. “São 9 mil”, informou. “E os fabricantes se eximem de qualquer responsabilidade, e isso recairá sobre a União.”

*Posicionamento do MPSC*

O representante do MPSC na audiência, o promotor de Justiça Mateus Fontoura Gomes, explicou que o órgão segue as determinações dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da esfera federal sobre a obrigatoriedade da vacinação. “Essa não é uma decisão do Ministério Público. A vacinação vem de decisão de autoridades federais.”

Fonte: Agência AL;
Foto: Daniel Conzi/Agência AL.