Projeto de lei propõe aumentar repasse de recursos do ICMS aos pequenos municípios

Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei 165/2019, de autoria do Deputado Jerry Comper, para aumentar a parcela de recursos do ICMS repassada aos pequenos municípios. O PL visa modificar os índices de distribuição do ICMS aos municípios referidos na lei 7.721 de 06/09/1989, alterada pela lei 8.203 de 26/12/1990.

As mudanças propostas têm por objetivo dar maior alcance aos recursos do ICMS aos pequenos municípios, que na sua maioria possuem como receita principal o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente os valores transferidos aos municípios seguem a seguinte divisão: 85% distribuídos conforme a movimentação econômica e 15% divididos igualmente entre todos.

A nova proposta mantém a divisão igualitária em 15%, porém altera para 82% o percentual transferido conforme a movimentação econômica de cada município. Os 3% restantes de acordo com a proposta serão distribuídos igualmente aos municípios catarinenses com menos de 10 mil habitantes.

Tomando por base os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, foram arrecadados R$ 5.2 bilhões de receita de ICMS.

O percentual de 3% que seria transferido aos municípios, conforme o PL ficaria em torno de R$ 157 milhões. Divididos entre os municípios que se enquadram no quesito de população até 10 mil habitantes, em torno de 170 cidades, o valor anual seria cerca de R$ 900 mil para cada.

“É um valor considerável, que poderá gerar condições de crescimento e investimento a municípios que estão estagnados pela dificuldade de arrecadação. Precisamos pensar em novas formas para ajudar na viabilidade socioeconômica dos municípios e buscar a melhora na qualidade de vida da população catarinense.

Os pequenos municípios poderão investir em saúde, educação ou outras áreas importantes” destacou o Deputado Jerry Comper.