MP processa prefeito de Balneário Camboriú
Por Paulo
A 5ª Promotoria Justiça em Balneário Camboriú protocolou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Fabrício Oliveira (PSB).
O Ministério Público considera que o prefeito é omisso quanto à necessidade urgente de resolver a situação das cerca de mil pessoas que vivem hoje na comunidade Vila Fortaleza, no Bairro da Barra.
A ocupação irregular tem condições precárias de moradia e está em área de preservação permanente.
O promotor Isaac Guimarães, que assina a ação, responde pelas questões que envolvem o meio ambiente em Balneário Camboriú.
Ele relatou à Justiça que, embora a prefeitura tenha se comprometido com o Ministério Público a apresentar um plano de realojamento para os moradores, até agora a determinação não foi cumprida.
Alertado sobre possível crime de improbidade por omissão, e chamado a se manifestar, o prefeito não deu resposta, segundo o MPSC.
O promotor lembra que a ocupação é alvo de uma ação civil pública desde 2013, por dano ambiental.
“Mesmo sendo o município requerido no referido processo, o seu atual gestor em nenhum momento pôs em prática as políticas que a lei lhe atribui como funções.
Deixou a situação se agravar em dois motes do direito ambiental social: a proteção ecológica e a organização urbana, ademais os efeitos na esfera da segurança pública”, afirma na ação.
Fonte: Dagmara Spautz