Comissão de Viação e Transportes debate cobrança por bagagem despachada

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a cobrança por bagagem despachada.

A audiência atende a requerimento de diversos parlamentares e deve abordar a implementação da resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que autorizou a cobrança (Resolução 400/16) e o Projeto de Lei (PL) 6740/16.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) lembra que a intenção primordial da Anac era dar incentivo às companhias aéreas para reduzir os preços das passagens, bem como a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o volume de bagagens despachadas.

“Tais medidas não estão sendo cumpridas por parte das companhias aéreas e nem fiscalizadas pela agência reguladora, o que resulta em medida desproporcional e onerosa com o usuário do transporte aéreo”, afirma.

O deputado Helio Leite (DEM-PA), que também propôs o debate acrescenta que “o que se vê após mais de seis meses é o aumento abusivo dos preços das passagens e a redução do número do voos em diversas localidades do País”.

Foram convidados representantes das companhias aéreas, da Anac, do Ministério dos Transportes e de órgãos de defesa do consumidor.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 11.

Convidados: 
– RICARDO CHAVES DE MELO ROCHA – Diretor Substituto de Serviços Aéreos Domésticos – SAC representando o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; (confirmado)
– Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
– MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO – Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal; (confirmada)
– Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO;
– Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR;
– LATAM Airlines Brasil;
– GOL Linhas Aéreas Inteligentes;
– AVIANCA Brasil;
– AZUL Linhas Aéreas Brasileiras;
– LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE – Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (confirmada); e
– Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.