Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses
Por Paulo
O Programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais, agora conta com 270 municípios parceiros, o que corresponde à 91,5% dos entes catarinenses.
A marca foi atingida na semana passada, durante o ciclo de palestras realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina no Oeste e Meio Oeste do Estado, quando os Prefeitos de Ibicaré, São Domingos, Faxinal dos Guedes e Xaxim assinaram os termos de cooperação técnica do programa.
Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização tributária, bem como encaminhar notícias de crimes de sonegação fiscal à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca.
O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.