15/05/2017 10h03 - Atualizado
Novo alerta
Por Paulo
Começou por Balneário Camboriú novo alerta do Ministério Público de SC: moradores cujas casas se destinam para o comércio de drogas vem sendo advertidos por promotores em relação ao desvio da função social do imóvel.
Os artigos 5º, inciso XXIII, 182 e 186, da Constituição, determinam que a propriedade deve cumprir uma função social.
Assim, quem tolera ou permite que ela seja destinada para a prática de crimes, deve sofrer sanções legais, como a desapropriação.
Fonte: Raul Sartori