Projeto visa acabar com nepotismo cruzado em Chapecó
Por Paulo
O vereador Cleiton Fossá apresentou o projeto de lei 23/17, que proíbe que parentes de agentes políticos do poder executivo municipal sejam nomeados em cargo de comissão no poder legislativo de Chapecó, e proíbe que parentes de vereadores sejam nomeados em cargo de comissão na prefeitura de Chapecó.
Conforme Fossá, a proposta visa acabar com o chamado nepotismo cruzado, dificultando, assim, a troca de favores entre figuras políticas de poderes distintos.
Conforme a proposta, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos ou vereador, ficam impedidos de ocupar cargo em comissão ou de confiança, tanto na administração pública direta quanto na indireta.
“O que se pretende com esse projeto de lei é evitar atos de improbidade mascarados de legalidade. Cargo comissionado deve servir para a administração pública e não como moeda de troca ou cabide de emprego”, disse.
Fossá lembra que é princípio fundamental inserido na Constituição Federal a independência dos poderes. “O legislativo não depende do executivo, e vice-versa; cada um possui funções diversas e se contrapõem de forma harmônica: o poder executivo administra, enquanto o poder legislativo fiscaliza esta administração”.
Para o vereador, uma vez havendo qualquer dependência entre os poderes, toda a estrutura independente e harmônica acaba e ambos os poderes ficam viciados.