Atualmente em Santa Catarina a renovação de alvarás de funcionamento é anual. Tendo que ser renovado a cada 12 meses.

A partir do mês que vem, a Assembleia Legislativa colocará na pauta a votação que poderá mudar legislação vigente. Se for aprovado, a renovação de alvarás será a cada três anos.Quiçá seja aprovado!

A prefeitura de Santa Cecília, através do setor de tributação ([email protected])começou a renovação da licença de funcionamento 2014 (Alvarás), para todos os estabelecimentos instalados no município, quer sejam comerciais, industriais ou prestadores de serviços. O setor de tributos também esclarece que, todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença anualmente para ter direito ao Alvará de funcionamento.Os comerciantes podem procurar o setor de tributação da prefeitura e buscar informações sobre a sua licença. Alguns comércios e empresas necessitam de vistoria e laudos do Corpo de Bombeiros para a liberação do Alvará,procedimento necessário para a liberação. O prefeito Nuno Scariot está feliz com o andamento do processo, e garante que  a população ficará satisfeita com o atendimento dos serviços.