Dívida Pública
Por Paulo
Nesta semana o governo Raimundo Colombo, colheu importante vitória no STF, defendendo Santa Catarina da dívida pública do Estado. O governador e o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni deram a seguinte declaração:
vencemos uma etapa importante. O STF acolheu nosso pedido no mandado de segurança no qual questionamos a incidência de juro sobre juro, nos valores da dívida pública dos Estados com a União.
Foram 9 votos a favor e 2 contra. A partir de agora o processo terá seu seguimento normal dentro do STF até o julgamento final. Seguimos protegendo os interesses de Santa Catarina.
O STF ainda concedeu uma liminar, impedindo que a União aplique sanções ao nosso Estado caso seja utilizado a forma de correção de juros simples nas próximas parcelas da dívida. A posição foi endossada pelos 11 ministros.
Estamos discutindo a dívida pública de Santa Catarina. Não concordamos com a forma de cálculo apresentada pela União, que usou juros sobre juros e no nosso entendimento a correção precisa ser utilizando juros simples.
No ano de 1998 a dívida pública catarinense vigente à época era de R$ 4 bilhões. Até hoje, o Estado pagou cerca de R$ 13 bilhões e pelos cálculo do Governo federal ainda deveria mais de R$ 8 bilhões. Não concordamos com isso. Por isso propusemos ação contra o Governo Federal.
Trabalhamos ainda em outra frente, que também traz avanços para SC. Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.
Há um longo caminho ainda a ser percorrido, mas foi uma vitória construída com esforço, com embasamento jurídico da nossa equipe da procuradoria Jurídica do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda. Nossa expectativa é que o mérito, a decisão definitiva, em plenário no STF, aconteça ainda neste ano. Acompanhem e torçam por Santa Catarina!