Porque quero reduzir o número de cadeiras na Câmara de Itajaí

Tem causado debates na comunidade minha proposta de redução do número de Vereadores na Cidade de Itajaí, dos atuais 21 para 12 cadeiras.

Lembro-me do momento em que a proposta de aumento do quantitativo das cadeiras na Câmara iniciou nos bastidores da Casa até a proposição do projeto de lei que alterava a Lei Orgânica da Cidade que acabou aprovado, aumentando as vagas para 21 cadeiras.

Éramos 12 Vereadores na época, 09 dos quais propuseram o aumento e votaram favoráveis a ele – ficando 03 vereadores vencidos, inclusive eu que presidia a Câmara à época.
Já estava no meu segundo mandato – ambos conquistados nas urnas para uma câmara reduzida – que era eficiente e eficaz e tinha Autoridade mais do que Poder.

O processo legislativo era ágil – os Vereadores e suas posições ideológicas eram plenamente conhecidos e acompanhados pela população – quebraram-se recordes seguidos de produção legislativa com propostas que realmente mudavam a vida das pessoas para melhor, que avançavam na construção da cidade – as sessões eram marcadas por debates profundos da vida e dos fatos da nossa comunidade – nosso Estado e das grandes questões Nacionais que a todos afetava – o Vereador tinha tempo suficiente de plenário para defender suas proposições e condições materiais e intelectuais para atender adequadamente a população que demandava na Câmara.

A sessão ágil e eficiente atraia a população em geral e a Câmara atingiu índices de popularidade nunca antes alcançados não só em Itajaí mas em todo o Estado.
Avançamos para a criação da TV CÂMARA como meio de interação com a comunidade obedecendo também aos princípios do Artigo 37 da CF especialmente o princípio da transparência e eficácia da ação e do ato político/jurídico/administrativo.

Criamos o BALCÃO DA CIDADANIA e a Câmara institucionalizou o atendimento do cidadão de baixa renda com uma série de serviços gratuitos dentre os quais merecem destaque a emissão de CARTEIRA DE TRABALHO de ACARTEIRA DE IDENTIDADE e da BUSCA E FORNECIMENTO DE CERTIDÕES CIVIS que possibilitaram muitos cidadãos, jovens e idosos e famílias inteiras a se integrarem na plena cidadania – vinha o Pai, a Mãe e os filhos pequenos, todos para tirarem suas CARTEIRAS DE IDENTIDADE ou buscarem, com auxílio da Câmara, sua regularização familiar como emissão e busca de certidões que possibilitavam a existência civil e cidadã das pessoas.

Avançamos no trato com as organizações civis e criamos a sala das Organizações, com espaço, servidores e condições para que na Câmara as ONGs e OCIPs além das associações de bairro pudessem se reunir e discutir suas pautas com toda a condição material e assistência jurídica adequada.

Realizamos concursos públicos, os primeiros na Câmara após muitos anos – e invertemos a lógica perversa anterior, entregando para a próxima gestão um contingente de funcionários efetivos maior do que aqueles indicados para cargos comissionados.

Com isto institucionalizamos e perenizamos o conhecimento e as melhores técnicas legislativas, pois o funcionário fica na casa quando uma nova eleição muda o cenário da ocupação das cadeiras – objetivando o melhor ganho para a população em geral.

O cenário político era mais claro – oposição era oposição e situação era situação. Claro. Insofismável. Inegociável. Sabia-se, claramente, quem era quem no cenário político/administrativo.
Pois bem,

Estamos com 21 Vereadores atualmente. Os Vereadores, em todas as sessões, reclamam do tempo que dispõe. Um aparte é de 30 segundos – mal dá tempo de cumprimentar o colega e agradecer pela possibilidade de aparteá-lo. 

Na defesa de seu projeto de lei ou pedido de informação o vereador dispõe de poucos minutos – seguidamente os Vereadores ultrapassam o tempo regimental e suas palavras são cassadas, lamentavelmente.

Quando do uso da Tribuna, no meio da sessão, as vezes inscrevem-se 15, 17 ou mesmo 21. A todos assegurados poucos 5 minutos, mas mesmo assim, se apenas 10 Vereadores se inscreverem lá se vai uma hora inteira, um sucedendo o outro – assuntos os mais variados, impossível acompanhar, enfadonho – mesmo quem fica ali sentado na sua cadeira, quer no plenário, quer na assistência, não consegue observar adequadamente e acompanhar com um mínimo de atenção e entendimento aquela resenha interminável de assuntos, de modo que fica valendo quase nada do que é dito a cada sessão, tornando o melhor da sessão que é a voz do vereador, sua posição, sua luta, sua proposição, apenas burocraticamente um ato menor, desimportante.

Quando se reúnem todos os 21 Vereadores para debates internos por várias vezes seguidas se torna impossível o entendimento – com procedimentos menos republicanos que desconstroem qualquer tentativa de convergência.

Tantos com tantos interesses se confundem – e se torna impossível identificar em cada um uma linha de coerência razoável, porque não prevalecem coerência, nem história de construção política institucional, nem razoabilidade.

Assim, a atividade do Vereador na defesa de seus eleitores e da cidade como um todo ficou profundamente e lamentavelmente prejudicada.

Por seu turno processo de construção legislativa, para se poder ter um mínimo de organização e controle, tornou-se burocratizado, perdendo a agilidade que o povo reclama da pronta e necessária e eficaz ação do político.

Sob o aspecto econômico e financeiro nem é preciso dizer que ficou mais caro para os cofres da cidade – as contas estão aí para que todos desapaixonadamente possam analisar e se esclarecerem individualmente.
Mas não é somente a redução de 21 para 12 que proponho…Quero mais do que isto. 

Quero uma mudança de comportamento do Vereador. Quero que o Vereador saiba exatamente qual o seu papel na câmara e na comunidade e que o exerça em plenitude para o bem do Povo.

A Câmara só tem sentido se servir ao povo – e buscar incessantemente a construção de uma cidade melhor, propondo, fiscalizando, atuando com independência e autoridade.

Perdemos ao longo do tempo nossa ligação com a população, que espera de nós Vereadores mais o que podemos de fato lhes dar.

Em nossa arrogância a serviço dos interesses partidários e não plenamente republicanos – nos afastamos do povo e passamos a dizer o que o povo precisa – quando na verdade o que precisamos é apenas e tão somente ouvir o povo que a todo instante nos diz do que precisa: 

– saúde eficiente com médico, exame e remédio muito mais do que com prédios suntuosos
– emprego e renda para poder criar os filhos com dignidade 
– segurança para ir e vir do trabalho enquanto a família toca a vida em casa, na escola, no mercado, na igreja 
– mobilidade urbana para não ficar horas seguidas no trânsito trancado – no ônibus caro e apertado – atrasado – mal educado

Quero isto

E muito mais do que apenas uma Câmara menor – quero uma Prefeitura menor, mais ágil, mais eficiente, com mais gestão para que de fato possamos avançar e aplicar os recursos que vem dos impostos pagos pelo povo em melhores e mais eficientes serviços públicos.
O que quero então é o mínimo e não é difícil alcançar – basta que todos estejam unidos e que procurem verdadeiramente comungar do tal “espírito público” coletivo.

29/03/2016

Abraço forte do Pissetti