Juiza nega mandado de segurança em favor do ex-vereador José Alvercindo
Por Paulo
A magistrada, Dra. Manoelle Brasil Soldati, juíza substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, indeferiu, nesta terça feira (01), o mandado de segurança impetrado pelos advogados do ex-vereador José Alvercino, além de extinguir o processo.
No documento, a Juíza ressalta a decisão assertiva de Pissetti ao abrir prazo de 10 dias para a defesa do, então, vereador, garantindo o direito do contraditório e da ampla defesa, ainda que a decisão da Mesa Diretora pela perda do mandato tenha se pautado na ausência do edil pelo prazo maior de 120 dias.
De forma conclusiva, não houve comprovação da existência de direito líquido e certo que justificasse outra decisão da magistrada que não fosse pelo indeferimento do pedido. Ou seja, diante de todas as providências e atos do presidente, bem como da Mesa Diretora, não há, segundo a Exma. Juíza de Direito, embasamento legal para acatar o mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador.
Para Luiz Carlos Pissetti, advogado há mais de 30 anos, as ações e decisões tomadas por ele e pela Instituição foram acertadas e respeitaram todos os ritos do direito.
"Minha tranquilidade com relação aos encaminhamentos dados neste caso, estavam pautados na minha experiência e conhecimento do direito, bem como nos estudos realizados pelos nossos procuradores e assessores, no sentido de não causar prejuízos legais para o, então vereador e, sobretudo, para a Câmara de Vereadores.
Fui duramente criticado, inclusive por alguns de meus pares, entre eles advogados, mas mesmo assim mantive minha posição diante das decisões que tomei em razão de fazer cumprir a lei.
Sou o gestor maior da Câmara de Vereadores, tenho grande responsabilidade, por isso não posso cometer erros quando se trata de decisões que envolvam o direito e a Instituição a qual represento e conduzo, porque tenho a obrigação de protegê-la" – declara Pissetti.
"Não é fácil e é lamentável tomar este tipo de decisão, porém não posso me omitir ou me furtar de cumprir com a minha função maior, de presidir o Parlamento da melhor cidade de Santa Catarina, que merece todo o meu respeito e comprometimento com o que é certo" – finaliza.