Eleições 2016: novas regras elevam risco de doações ilegais

Diante das novas regras que proíbem doações de empresas para campanhas eleitorais, os partidos oficialmente recorrem à militância em busca de doações individuais para colocar de pé campanhas de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Mas no mundo político pouca gente acredita que o financiamento eleitoral ficará restrito ao que prevê a lei. Com a proibição de empresas doarem a candidatos e partidos políticos, especialistas apostam – e deputados admitem – que as eleições municipais de 2016 poderão representar a explosão do caixa dois. Alertam também para o risco de que o CPF de eleitores seja usado indevidamente para justificar doações ilegais.

Em 2018, quando a população voltará às urnas para as eleições presidenciais, o cenário de incertezas e volatilidade de caixa deve se repetir. "As eleições deste ano são um grande campo empírico para se discutir financiamento em 2018.

A síndrome de reformismo não vai resolver o país", critica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira.

"As pessoas vão sair alugando pessoas físicas para doarem. A campanha vai custar menos? Não. Você vai ter que pagar aluguel de doador", diz o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Assim que foi confirmada em setembro a decisão do STF de vetar doações empresariais a candidatos, o peemedebista resumiu: "Vai conseguir se eleger aqui quem tiver sindicato, quem estiver na máquina ou tiver corporação ou capacidade de alugar doador".

Principais marcos para as eleições de 2016

Janeiro, fevereiro e março

– A partir de 1º de janeiro estão autorizadas pesquisas de opinião, registradas em órgãos eleitorais, sobre intenção de votos. Na mesma época, a administração pública fica proibida de distribuir bens ou benefícios, com exceção de programas já previstos no orçamento do ano anterior.

Em 5 de março termina prazo para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as regras para as eleições de 2016. O TSE realizará nos dias 8, 9 e 10 de março um teste público de segurança das urnas eletrônicas.

Abril, maio e junho

– Em 2 de abril, seis meses antes das eleições, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. A partir do dia 5 agentes públicos ficam proibidos de aumentar a remuneração dos servidores públicos em patamares acima da recomposição da perda do poder aquisitivo.

Termina em 4 de maio o prazo para o eleitor pedir a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio. Também é a data limite para solicitar a alteração do título eleitoral para aqueles que mudaram de residência dentro do mesmo município. – A partir do dia 30 de junho, emissoras de rádio e de TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Julho, agosto e setembro

• O mês de julho começa com o fim da propaganda política paga no rádio ou na TV. A partir de 2 de julho ficam vedados pronunciamentos em cadeia de rádio e TV, publicidade institucional de programas ou obras de órgãos públicos municipais e a contratação de shows com recursos públicos em inaugurações.

• Na mesma data os candidatos são impedidos de comparecer a quaisquer inaugurações de obras públicas.

• A partir de 20 de julho, os partidos devem realizar convenções para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador. O mesmo dia marca a data final para que a Justiça Eleitoral divulgue os limites de gastos para cada cargo em disputa.

• O dia 25 de julho é a data em que a justiça eleitoral começa a receber dos partidos, coligações e candidatos os dados sobre doações em dinheiro para financiamentos de campanha. – O dia 3 de agosto é o prazo final para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral pedir a segunda via do título eleitoral.

• A data de 15 de agosto, equivalente a 48 dias antes do primeiro turno das eleições, é o último dia para partidos políticos e coligações apresentarem os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

• Quarenta e sete dias antes das eleições, em 16 de agosto, os candidatos passam a ser autorizados a fazer propaganda eleitoral, comícios, carreatas, passeatas e publicidade na internet. No dia 26 de agosto começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

• O dia 13 de setembro é a data final para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o relatório detalhado das transferências do Fundo Partidário e das estimativas de recursos e gastos da campanha eleitoral.

• Quinze dias antes das eleições, em 17 de setembro, nenhum candidato pode ser preso, salvo em flagrante. A partir do dia 27, ou cinco dias antes do pleito, nenhum eleitor pode ser preso, exceto por flagrante ou por sentença de crime inafiançável.

• O dia 29 de setembro marca o fim da divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e da realização de debates no rádio e na TV.